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Liminar

Toffoli suspende quebra de sigilo fiscal de Wassef determinada pela CPI

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. (Foto: STF)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta quarta-feira (25) a quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef determinada pela CPI da Covid. O ministro analisou um mandado de segurança apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). A decisão é liminar, ou seja, provisória e vale até a análise definitiva do pedido. A informação foi divulgada pelo Estadão. Wassef é advogado do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Na decisão, Toffoli considerou que é necessário avaliar a extensão do pedido da comissão. Na semana passada, a CPI aprovou a quebra de sigilo que abrange o período de janeiro de 2016 até a data da aprovação do requerimento pelos senadores. Os parlamentares pretendiam apurar se Wassef teve algum envolvimento no processo de aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para o ministro, é preciso analisar se há conflito com as prerrogativas dos advogados.

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