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Na decisão que autorizou a Polícia Federal a realizar uma operação de busca de apreensão contra a Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que viu indícios de ilicitudes no contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Segundo a publicação, Toffoli relatou na decisão não achar possível que, dada a dimensão da contratação, que até o momento houvesse apenas um memorando para registrar as negociações.
“Como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro, tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados) não é crível pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública firmada com a administração e, portanto, sob seus princípios e regras que só houvesse até o momento um ‘memorando’, considerado aí o estágio não inaugural das tratativas”, disse o ministro na decisão.
Toffoli ainda destacou as circunstâncias incomuns na escolha da vacina por parte do governo federal. “As circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como a Pfizer, mais baratos e em estágio mais adiantado de testes e aprovação da Anvisa”, afirmou.
