Tofolli libera publicação da Defesa em homenagem ao golpe militar

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou decisão do TRF-5 que havia determinado ao Ministério da Defesa que retirasse do site da instituição uma publicação em defesa do golpe militar de 1964, colocada no ar em 31 de março. Na avaliação de Toffoli, a decisão - que confirmou determinação em 1ª instância da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte - representa censura à livre expressão de ministro de Estado e é sintomática da "excessiva judicialização [de atos públicos], decorrente, em grande medida, da alta conflitualidade presente em nossa sociedade". Conforme publicado por O Globo, Toffoli entendeu que o texto em questão, voltado ao ambiente militar, foi editado em alusão a evento sazonal, sendo "ato inserido na rotina militar e praticado por quem detêm competência para tanto, escolhidos que foram pelo Chefe do Poder Executivo, para desempenhar as elevadas funções que ora ocupam”, não sendo admissível "que uma decisão judicial venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da administração pública".