Durante a votação da MP da Liberdade Econômica no Senado, os parlamentares excluíram parte do texto que veio da Câmara. Como caiu justamente o trecho que previa trabalho aos domingos e feriados, Bolsonaro precisa de uma nova estratégia para emplacar a proposta. E o presidente do Senado já adiantou: “O assunto vai ser discutido futuramente em um projeto de lei”.
A relatoria da medida provisória na Câmara havia enviado o texto alterando o artigo 68 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os funcionários teriam direito a uma folga semanal de 24 horas, sem necessariamente ser aos domingos. Ao menos uma vez a cada quatro semanas, o repouso semanal teria de ser no domingo. Contudo, os senadores preferem discutir a proposta com calma, e como a medida provisória caducaria dia 27 de agosto, a solução encontrada foi derrubar os artigos que tratavam do trabalho aos domingos na MP da Liberdade Econômica.
Trabalho aos domingos: lei atual
Atualmente, isso só é possível por acordo ou convenções coletivas de categorias com os representantes patronais ou por portarias alinhadas à CLT, como a assinada em junho pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que autorizou o trabalho aos domingos e feriados para seis novas categorias. Atualmente, 78 setores estão autorizados a funcionar nesses dias.
