A organização “Transparência Internacional”, entidade sediada na Alemanha, encaminhou no início deste mês para o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um relatório denunciando graves retrocessos no combate à corrupção no Brasil nos últimos anos, com destaque para 2021. Em janeiro teve início o processo formal de adesão do Brasil à OCDE.
O relatório “Brasil: Retrocessos nos Marcos Jurídicos e Institucionais Anticorrupção”, de 37 páginas, aponta o aumento da ingerência política do governo federal em órgãos fundamentais para o combate à corrupção, como a Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Receita Federal, COAF, entre outros; os retrocessos na transparência do processo legislativo, especialmente o esquema conhecido como "orçamento paralelo” e a reforma que enfraqueceu a Lei de Improbidade Administrativa, além da decisão do STF de retirar da Justiça comum crimes de corrupção relacionados a crimes eleitorais. “Diante do atual cenário, o processo de adesão do país à OCDE fica cada vez mais difícil”, diz a organização.
O documento faz ainda uma série de recomendações para a reversão desse cenário, como a sugestão para adoção de medidas para recuperar a independência dos órgãos anticorrupção, reformas legais para evitar impunidade da corrupção política, transparência no processo legislativo e orçamentário, além de salvaguardas contra a redução do espaço cívico, a criminalidade ambiental e deterioração democrática.
“O Brasil pode reverter estes graves retrocessos. (...) São temas prioritários para a comunidade internacional, que o país deve dar muita atenção em seus objetivos de inserção global”, diz Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil. “Esta não é a primeira denúncia feita. Desde 2019, documentamos e alertamos para o desmanche no arcabouço legal e institucional de enfrentamento da corrupção em nosso país, que levou décadas para ser construído”, diz a instituição.