TRF-1 cassa decisão que permitia compra de vacina por associação de juízes

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Italo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu a compra de vacinas pelo Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). As decisões obtidas em primeira instância permitiriam a importação de vacinas contra a Covid-19.

Na decisão, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o desembargador ressaltou o "potencial risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa", ao entender que houve interferência nas funções da Agência Nacional de Segurança Sanitária (Anvisa) ao permitir a importação da vacina sem a autorização.