TRF1 derruba compra de vacinas pelo setor privado sem doação ao SUS

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares que autorizavam a importação de vacinas contra a Covid-19 por dez instituições do setor privado sem a necessidade de doação ao SUS. As liminares foram concedidas pelo juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal. As informações são do blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. O presidente do TRF1 acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde o dia 25 de março, Spanholo vem concedendo decisões que autorizam a importação de imunizantes pelo setor privado, sem a obrigação de doar as doses ao SUS, como determina a lei.