O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) absolveu nesta quarta-feira (12) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão das acusações de corrupção passiva e ativa decorrentes da Lava Jato. Em 2021, o juiz Marcelo Bretas, atualmente afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou Pezão a quase 99 anos de prisão por esses crimes.
A desembargadora federal Simone Schreiber foi a relatora da apelação apresentada pela defesa de Pezão. Ela deu provimento parcial ao recurso, informou o Estadão. Já os desembargadores Antonio Ivan Athie e Wanderley Sanan Dantas aceitaram o recurso completo protocolado pelos advogados. Com isso, a decisão foi reformulada e o ex-governador foi absolvido.
Após uma operação da Polícia Federal, Pezão ficou preso entre novembro de 2018 e dezembro de 2019. O escritório Mirza & Malan Advogados, responsável pela defesa, afirmou que a decisão "resgata a dignidade e honra do ex-governador".
"Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito", diz a nota dos advogados.