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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou nesta segunda-feira (9) o trancamento do processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de lavagem de dinheiro por doações feitas ao Instituto Lula pela empreiteira ARG, que mantinha negócios em Guiné Equatorial, na África. A informação foi divulgada pela de Folha de S. Paulo.
Esta ação penal era a única contra Lula que tramitava em São Paulo. Em julho, o desembargador Paulo Fontes já havia suspendido o processo por meio de uma decisão liminar. Por unanimidade, os juízes da Quinta Turma concordaram com a decisão de Fontes. Os magistrados acataram o argumento da defesa do ex-presidente de que o processo havia sido "contaminado" pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
O Ministério Público utilizou na denúncia e-mails do Instituto Lula obtidos na 24ª fase da Lava Jato, em 2016. "Uma vez declarada nula, contamina todos os atos subsequentes, como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada", diz um trecho da decisão.
