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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou nesta sexta-feira (19) duas decisões do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que aceitavam pedidos apresentados pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci. Appio é o responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato.
O TRF4 cancelou uma audiência marcada para esta sexta na qual Palocci falaria sobre supostos "excessos e erros" da operação, informou a Folha de S. Paulo. Além disso, o magistrado anulou a decisão de Appio que liberava R$ 35 milhões de uma conta vinculada ao ex-ministro. O desembargador Thompson Flores atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Os procuradores argumentaram que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para decidir sobre os recursos e não comunicou o MPF sobre o caso. Já em relação à audiência, o Tribunal também apontou a incompetência da Vara de Curitiba para determinar a oitiva, pois questões ligadas ao acordo de colaboração de Palocci são tratados pela 8ª Turma Criminal do TRF4.
