O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Lázaro Guimarães, deu provimento parcial a um pedido feito pelo município do Recife, para evitar a requisição, pela União, de mais de 200 ventiladores pulmonares já adquiridos pela prefeitura junto a três empresas fornecedoras do equipamento. Na decisão proferida na noite do domingo (22), o magistrado determinou que as empresas deverão entregar os equipamentos para serem usados em UTIs da cidade, a fim de serem usados no tratamento dos pacientes em situação grave devido à contaminação pelo novo coronavírus. Segundo o magistrado, a ação da União poderia inutilizar o esforço do município para combater a pandemia e levar a rede municipal de saúde ao colapso. A decisão é liminar e o governo ainda pode recorrer.
TRF5 barra tentativa da União de confiscar respiradores comprados pelo Recife
- 23/03/2020 21:02
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