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Abuso do direito

Tribunal barra ação que pedia exame de sanidade mental de Bolsonaro

Aprovação do governo Bolsonaro segundo pesquisa Data Poder
Bolsonaro disse que irá "botar pra correr" quem se envolver em irregularidades em seu governo (Foto: Marcos Corrêa/PR)

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Uma ação popular que exigia a obrigatoriedade de uma averiguação de sanidade mental do presidente Jair Bolsonaro foi negada pelo desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve a sentença de primeira instância. "Buscar averiguação da sanidade mental do presidente da República, em sede de ação popular, é praticar abuso do direito de litigar, tratando-se de demanda com nítido caráter de natureza política", afirmou o magistrado. O autor da ação alegava que ações de Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus feriram a moralidade administrativa e tinham vícios de finalidade por ignorarem recomendações de órgãos internacionais e do próprio Ministério da Saúde.

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