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O Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro rejeitou na tarde desta quarta-feira (16), as contas de 2019 do governo de Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão se deu por cinco votos a um. É a primeira vez na história que o tribunal reprova as finanças de um prefeito carioca. Ao citar os motivos, o relator, conselheiro Luiz Guaraná, apontou para o risco de colapso na cidade "caso não sejam tomadas as medidas estruturantes para reverter o cenário fiscal de desequilíbrio financeiro, orçamentário e patrimonial." Entre os pontos citados para reprová-las, está o rombo de mais de R$ 4 bilhões no ano passado, além de um calote no BNDES que fez a prefeitura pagar cerca de R$ 25 milhões em multa. "O agravamento do cenário orçamentário, financeiro e patrimonial das contas do Rio de Janeiro foi provocado por um conjunto de omissões do comando do Poder Executivo", escreveu o conselheiro.
Agora, o parecer do TCM vai para a câmara municipal, que só se debruçará sobre ele no ano que vem, já na gestão de Eduardo Paes. Os parlamentares municipais vão decidir se acatam o que foi entendido pelo tribunal ou se revertem a rejeição das contas. Também têm o poder de determinar quais punições Crivella pode sofrer. O prefeito ainda não se pronunciou sobre a decisão da Corte. Em discurso durante a sessão desta tarde, Crivella adotou uma fala parecida com o da campanha eleitoral, alegou que herdou um cenário de dívidas de seu antecessor, apesar de o próprio TCM já ter apontado que Paes deixou dinheiro em caixa para o atual prefeito. "Não fiz o que prometi no meu plano de governo porque aquilo que eu sonhava se rendeu à realidade.", defendeu-se. O endividamento total do município, segundo o TCM, aumentou em R$ 17,6 bilhões entre 2017, o primeiro ano de Crivella à frente do Executivo, e 2019, ano das contas rejeitadas hoje - chegando ao patamar de R$ 70 bilhões. No caso da dívida com fornecedores, o prefeito fez o número quase dobrar: aumentou em R$ 1,4 bilhão, chegando a R$ 3,6 bilhões no último exercício.
