A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por se referir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “Xandão do PCC”. A informação foi divulgada pelo blog de Fausto Macedo, no Estadão.
Jefferson deverá indenizar em R$ 50 mil Moraes e em R$ 10 mil a advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro, por insinuar também que o casal pratica advocacia administrativa e corrupção.
Os desembargadores julgaram os recursos protocolados pelo político nesta terça-feira (20) contra sentença de primeiro grau. O ex-deputado disse ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suas declarações não tinham o intuito de caluniar o casal, sustentando que se tratavam apenas de críticas. Porém, o desembargador José Joaquim dos Santos, relator do caso, considerou “evidente” a intenção de Roberto Jefferson em atingir a honra de Alexandre e Viviane.