O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia não deve aceitar as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro, levadas à Corte pelos senadores de oposição logo após a conclusão do relatório final da CPI da Covid. O documento chegou ao tribunal nesta semana.
Segundo publicação da CNN Brasil, o TPI alegou que as delações relacionadas à Covid estão fora de sua jurisdição e, portanto, deverão ser rejeitadas. “Como questão geral, até o momento, o Escritório rejeitou as comunicações relacionadas à COVID como manifestamente fora da jurisdição do Tribunal. De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo de qualquer lugar do mundo pode enviar informações sobre supostos crimes ao Promotor do TPI”, diz nota do Tribunal.
O Tribunal de Haia foi criado em 2002 e tem a prerrogativa de julgar quatro tipos de delitos: crime contra a humanidade, agressão, genocídio e crimes de guerra. A Corte é regida pelo Estatuto de Roma, assinado por 122 países, incluindo o Brasil.
*Correção: Diferentemente do que foi informado inicialmente na matéria, o Tribunal ainda não recusou a denúncia, mas sinalizou em nota que a tendência deve ser pela sua rejeição.