O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encerrou a fase de coleta de provas da ação mais avançada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Ele é investigado por suposto abuso de poder político.
O ministro determinou o encerramento da fase instrutória na sexta-feira (31) — um dia após o retorno de Bolsonaro ao Brasil — e abriu prazo para que as partes façam as alegações finais, em um prazo de até dois dias. Gonçalves também decidiu que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresente parecer em dois dias imediatamente subsequentes ao término do prazo de alegações finais.
"Conclui-se, assim, que o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual", destaca Gonçalves.
A decisão do corregedor-geral sugere que o processo pode ser julgado em breve pelo TSE. No curso do processo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, e o almirante Flávio Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência na antiga gestão, foram ouvidos na condição de testemunhas de defesa para rebater as acusações.
A ação foi proposta pelo PDT, que alegou suposto abuso de poder político quando Bolsonaro reuniu embaixadores estrangeiros no ano passado para questionar as urnas eletrônicas. O partido alega que o discurso contra o sistema eleitoral tinha por objetivo deslegitimar de antemão a eleição, sobretudo em caso de derrota de Bolsonaro — como ocorreu. Para o partido, a "desordem informacional" sobre o meio de votação fazia parte da estratégia de campanha para mobilizar eleitores.