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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL) – atual União Brasil - referente ao exercício financeiro de 2016. A decisão tomada durante sessão plenária realizada na terça-feira (12). Por maioria de votos, os ministros determinaram que a legenda devolva aos cofres públicos o valor de R$ 970.946,81 por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
O relator, ministro Edson Fachin, verificou diversas irregularidades na prestação de contas do partido, como o recebimento de recursos de origem não identificada, a insuficiência de documentação comprobatória e desvios no uso de recursos do Fundo para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, como hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos..
Fachin ressaltou que despesas sem apresentação de documentos comprobatórios e documentos ilegíveis maculam a regularidade dos gastos efetivados e impossibilitam a fiscalização das movimentações financeiras. No caso julgado, as irregularidades detectadas nas contas da sigla totalizaram 14,33% do total de recursos do Fundo repassados ao partido em 2016.
