O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
A decisão foi referente a um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra a condenação, onde questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.
Ao negar o recurso, Moraes disse que o TSE reconheceu que a Constituição não protege a “desinformação contra a legitimidade das eleições”. O ministro também disse que a conduta de Bolsonaro no episódio “extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado”, e que por isso é legítima a atuação do TSE no caso.
A multa de R$20 mil foi aplicada pelo TSE, em setembro do ano passado, após o tribunal considerar que as falas do ex-presidente, durante a reunião do dia 18 de julho, caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral.
Em agosto, o TSE determinou a remoção de vídeos e conteúdos sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores das redes sociais. A ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso, votou para condenar o presidente a pagar a multa. Os demais ministros da Corte eleitoral Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sergio Banhos acompanharam o entendimento da relatora.