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Certificação ICP-Brasil

TSE anuncia novo modelo de urnas eletrônicas para as eleições de 2022

eleições 2022 - voto impresso
Urna eletrônica utilizada nas eleições brasileiras: TSE anunciou novo modelo para o pleito de 2022 antes mesmo de a PEC do voto impresso auditável ser aprovada ou rejeitada (Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que vai utilizar um novo modelo de urnas eletrônicas nas eleições de 2022. O comunicado foi feito antes mesmo de a Câmara aprovar ou rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que prevê ao eleitor a auditagem pelo voto impresso.

O TSE vai comprar mais de 200 mil urnas do novo modelo, que utiliza a certificação da ICP-Brasil. As novas urnas terão um "sistema reforçado por uma certificação que avalia a aderência do perímetro criptográfico da urna eletrônica em relação aos requisitos mínimos definidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)", o responsável pela autoridade certificadora da ICP Brasil.

Com essa nova tecnologia o TSE afirma que, além de garantir a execução de sistemas assinados pela Corte, as novas urnas vão assegurar "a autenticidade de informações geradas pela urna eletrônica". Segundo o órgão, "isso impede que dados e informações sofram modificações não autorizadas, garantindo sua integridade e autenticidade."

O professor Diego Aranha, pesquisador de ciência da computação na Universidade Aarhus, na Dinamarca, que, em 2017, conseguiu invadir o atual modelo da urna eletrônica, avalia que "trocar o algoritmo de assinatura aprimora de maneira incremental uma etapa do processo". Mas alerta que não resolve o foco da crítica técnica. "A gerência de chaves criptográficas, robustez do procedimento de assinatura, dificuldades de auditoria de software, etc", disse no Twitter.

Membro do subcomitê de tecnologias eleitorais da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o professor Mário Gazziro, do departamento de Engenharia da Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC), explica à Gazeta do Povo que o novo modelo da urna eletrônica cria e guarda as chaves das urnas de maneira segura. "Mas ainda está longe de entregar a transparência e auditabilidade que o voto impresso oferece", afirma.

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