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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, suspendeu as sanções para quem não votou nas eleições 2020 e não justificou a ausência ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.
A norma, no entanto, não estipula prazo para a suspensão das sanções. Com isso, a medida ficará vigente até que o plenário do TSE decida sobre a questão. A resolução destaca ainda que não se trata de anistia para quem não votou, pois a decisão caberia apenas ao Congresso.
O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. As sanções previsas incluem, entre outras, proibição para participar de concurso público e obter passaporte ou carteira de identidade.
