O ministro Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu a um recurso da JBS e derrubou, na última sexta-feira (16), uma série de exigências sanitárias impostas ao frigorífico na pandemia. Na decisão, o magistrado considerou que as medidas excederam os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e foram decretadas com base em “justificativas e conceitos genéricos”.
"Há que se buscar o equilíbrio entre a viabilidade da manutenção das atividades empresariais, os postos de trabalho/empregos e a preservação da saúde. E, no caso concreto, há de se dimensionar a importância do setor produtivo para a população, pois se trata de empresa de considerável relevância na produção de alimentos", diz um trecho da decisão.
As exigências foram fixadas em primeira instância no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e posteriormente referendadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. As determinações englobavam a planta produtiva da JBS na cidade gaúcha de Garibaldi, que fica a 30 quilômetros da capital Porto Alegre.