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Caso Banestado

Turma do STF vê parcialidade de Moro e anula sentença contra doleiro

Ex-juiz Sergio Moro
Ex-juiz Sergio Moro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que houve parcialidade por parte do ex-juiz Sergio Moro e definiu, nesta terça-feira (25), pela anulação de uma sentença imposta por ele a um doleiro envolvido em esquema bilionário de evasão de divisas no Paraná, que ficou conhecido como caso Banestado. O placar do julgamento foi um empate de dois a dois (em decorrência da ausência do ministro Celso de Mello, por licença médica), situação em que o resultado é favorável ao réu. Segunda a defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, Moro agiu como um auxiliar do MPF, participando da produção de provas na fase de instrução e juntando, por iniciativa própria, documentos que utilizou na sentença. Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento do presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, pela anulação da sentença. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia foram contrários.

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