Nesta sexta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite utilizar aplicativos para passageiros chamarem mototáxi, ao exemplo do que ocorre com aplicativos de carros, como Uber e 99 Pop. É o que prevê o projeto de lei 7376/17: quase um ‘Uber Moto Taxi’, que regulamentaria a atividade.
Esse pode ser o primeiro passo para proprietários de motos realizarem serviços de transporte de pessoas. Em outros países, como a Colômbia, o serviço existe por um aplicativo chamado Picap , onde há uma disputa legal sobre a regulamentação: o serviço chegou a ser declarado ilegal pelo governo colombiano. Atualmente, no Brasil aplicativos como Uber Eats e Rappi são utilizados transportar alimentos e objetos.
Como o projeto do ‘Uber Mototaxi’ está sendo analisado em caráter conclusivo, basta que passe pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de ir à plenário – antes de ir ao Senado. Se aprovado, o texto será adicionado à Lei 12.009/09, que regulamenta atividades dos mototaxistas.