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Competência

União deve decidir sobre fechamento de aeroportos, diz governo federal

Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais (Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo)

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O governo federal afirmou, nesta sexta-feira (20), que o fechamento de aeroportos em razão do coronavírus é uma decisão de competência da União, segundo a Agência Nacional de Aviação (Anac). A agência afirma que a Anvisa não indica a conduta que pode “prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros”. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que o transporte internacional de passageiros foi suspenso. No entanto, a agência afirmou que cabe à ela a competência exclusiva decidir sobre o transporte interestadual.

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