Câmara aprova repasse da União a estados e municípios em eventual redução de arrecadação

A Câmara aprovou na quarta-feira (1º) o substitutivo ao projeto de lei que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para o Senado Federal. Os fundos dependem da arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tendência é que tenham uma redução em seu valor devido à crise econômica relacionada ao novo coronavírus. Pelo texto aprovado, a União terá de complementar uma eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação até 31 de dezembro. A equipe econômica do governo sugeriu a complementação por quatro meses, liberando R$ 16 bilhões.