Ouça este conteúdo
Um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 no Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa na quarta-feira (10) em segundo turno. A elaboração da proposta segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2020 que permite a estados e municípios tornarem a vacina obrigatória.
De acordo com a proposta, o cidadão deverá comprovar o recebimento da vacina para ter acesso a benefícios sociais, matrículas em escolas públicas e privadas, e praticar atos administrativos junto ao governo. No projeto também foi criado o benefício de R$ 408 para famílias de baixa renda até o fim da pandemia, mesmo que já usufrua de outros programas sociais. O governador Ibaneis Rocha (MDB) pode sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em parte.
