O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde explique o que foi feito com as vacinas da Covid-19 que estavam em estoque em maio do ano passado e que foram alvo de um pedido de análise feito por um grupo de deputados federais à época. A determinação consta em um acórdão divulgado nesta quinta (9) de uma sessão da Corte realizada no começo deste mês (veja na íntegra).
De acordo com o texto do relator ministro Vital do Rêgo, o ministério tem 10 dias para “esclarecer sobre a condição atual de todas as vacinas de Covid-19 que estavam nos estoques em 31/5/2022, detalhar sobre a quantidade distribuída, a quantidade que teve validade prorrogada e a quantidade de doses que deixaram de ser utilizadas por terem o prazo vencido”. À época, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou a ampliação do prazo de validade de lotes fabricados pela Fiocruz de seis para nove meses.
A representação dos deputados acolhida pelo TCU aponta que quase dois milhões de vacinas contra a Covid-19 doadas ao Ministério da Saúde foram descartadas, com prejuízos que chegam a quase R$ 1 milhão. As doses estavam com a data de validade próxima no momento da doação, e o valor foi gasto com transporte, desembaraço aduaneiro, armazenagem e incineração dos produtos vencidos.
O documento também relata uma possível perda de 1,8 milhão de testes para o Sars-Cov-2, no valor aproximado de R$ 78 milhões. O quantitativo foi adquirido via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que apresentou parecer técnico que alertava para a quantidade elevada e para o risco de perda.
E, ainda, a perda de 996 mil tubetes em insulinas análogas de ação rápida, com prejuízo de cerca de R$ 12,5 milhões. A quantidade corresponde a 25% do total de uma aquisição feita por meio de ata de registro de preço. O entendimento do TCU é que o pagamento deveria ter sido realizado à medida em que os itens do estoque fossem distribuídos às unidades da Federação.
Ao todo, a representação dos deputados acolhida pelo TCU aponta um prejuízo estimado de R$ 243 milhões em insumos médicos, além de falhas no planejamento e logística por parte do Ministério da Saúde. A Corte deu um prazo de 90 dias para a pasta apresentar um plano de ação para o aprimoramento do planejamento logístico do ministério, que contenha medidas de controle para evitar o risco de aquisições de produtos em menor ou maior número do que o necessário.
O Ministério da Saúde disse à Gazeta do Povo, em nota, que irá repassar ao TCU todas as informações solicitadas,e que está empenhado em "resgatar na população brasileira a confiança nas vacinas para que o Brasil volte a ser referência mundial no tema. O ato de se vacinar não é apenas um direito, mas uma responsabilidade coletiva em salvar vidas".