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O governo federal confirmou em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (3), que vai adquirir as vacinas da Pfizer e da Janssen contra a covid-19. O Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde publicou no DOU os avisos de dispensa de licitação para as compras. As portarias preveem a compra de 99 milhões de doses da Pfizer e de 38 milhões de doses da Janssen e 100 milhões de doses da vacina do laboratório Pfizer, a serem entregues até dezembro de 2021.
Nesta quarta, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve reunido com representantes dos dois laboratórios para definir contrato e cronograma de entregas. A negociação relativa à Pfizer prevê a entrega de 9 milhões de doses até junho, mais 31 milhões até setembro e 60 milhões até dezembro. O imunizante da Pfizer é a única vacina anti-covid com registro sanitário definitivo para uso no Brasil até o momento. A aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi anunciada no dia 23 de fevereiro.
A aprovação do projeto de lei 534/2021 na terça-feira (2), que seguiu para sanção presidencial, retirou os entraves jurídicos que haviam para a aquisição dessas vacinas. O PL autoriza a União, estados e municípios a assumir, em contratos com fabricantes de imunizantes contra o vírus, a responsabilidade civil por possíveis eventos adversos pós-vacinação. Essa é uma exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.
