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A mineradora Vale terá de pagar uma indenização de R$ 236 milhões por não ter conseguido cumprir os prazos para o descomissionamento de barragens usadas para armazenar rejeitos. Das 30 barragens da empresa que deveriam ser sido esvaziadas e reincorporadas ao relevo natural até o final de fevereiro, apenas sete tiveram o processo concluído. Muitas dessas estruturas estão em situação de emergência e exigiram nos últimos anos até a evacuação dos moradores de áreas próximas.
O valor da indenização foi estabelecido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo mineiro, através de um termo de ajustamento assinado com a Vale. Outras 13 empresas também assinaram termos semelhantes. Segundo o MPMG, em Minas Gerais há um total de 54 barragens que deveriam ter sido descomissionadas até fevereiro.
O descomissionamento das barragens de rejeitos foi determinado depois da tragédia em Brumadinho (MG), que culminou na morte de 270 pessoas, além de extensos danos ambientais na bacia do Rio Paraopeba em janeiro de 2019. Para isso, foi estabelecido um prazo de três anos para o fim desse tipo de barragem em Minas Gerais, por meio da Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei "Mar de Lama Nunca Mais". Há ainda uma resolução, da Agência Nacional de Mineração (ANM), com teor semelhante, que determina que as barragens ainda em uso sejam fechadas até agosto de 2023.
