Carteira de habilitação válida por dez anos e novo sistema de pontos por infração são algumas das novidades do novo Código de Trânsito aprovado pelo Congresso.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo Gazeta do Povo
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A Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na última terça-feira (22). Uma das mudanças prevê que condutores com até 50 anos de idade terão uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida por 10 anos. Os motoristas com idade entre 50 e 70 anos terão a carteira válida por cinco anos, como é atualmente. Os que tiverem acima de 70 anos precisarão renová-la a cada três anos. Indícios de deficiência física ou mental, ou de doença que possa diminuir a capacidade para a condução do veículo podem implicar em redução da validade da CNH por parte do perito examinador. As mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da lei.