Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê punir com até 20 anos de reclusão quem vender remédios que provocam aborto. Atualmente, o ato é classificado como venda de substância ilegal, com pena de 10 a 15 anos. Na prática, o projeto de lei de autoria do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) equipara, em gravidade, a venda de abortivos ao crime de homicídio.
O texto também estabelece multa de no mínimo 20 mil reais para quem fizer propaganda desses medicamentos, uma tentativa de coibir a oferta na internet de remédios que provocam aborto.
O PL 3415/19, apresentado em junho, já foi analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário.
