Ao adiar a votação da reforma da Previdência no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão do Congresso para esta terça-feira (23) para analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de abuso de autoridade. O Executivo vetou 36 pontos de 19 artigos do texto aprovado pelo Legislativo. Outro veto que deve ser analisado é o que sobre a cobrança de franquia de bagagens em voos domésticos. Para derrubar os vetos, é preciso a maioria absoluta de votos de ambas as casas: 257 deputados e 41 senadores.
No texto aprovado de abuso de autoridade, por exemplo, estava a proibição de presos produzirem provas contra si mesmo. O ministro da Justiça, Sergio Moro, alegou que o ponto deveria ser vetado pois abre brechas para presos negarem previsões legais em o preso é obrigado a colaborar, como a coleta de digitais. Outros pontos vetados por Bolsonaro foram as propostas de tornar crime fotografar presos sem consentimento e a de que proibia a autoridade de algemar presos “quando manifestamente não houver resistência à prisão”.
