O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada dos vetos do Congresso Nacional à Lei de Abuso de Autoridade. Na noite de terça-feira (24), 18 dos 33 trechos vetados pelo presidente foram derrubados em sessão conjunta entre deputados e senadores – os outros 15 pontos passam a ser considerados crimes. A sigla promete ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sob a justificativa de que o abuso de autoridade "coloca em risco a segurança de delegados e policias; e a "autoridade dos juízes de 1ª e 2ª instância, que correm o risco de serem punidos ao decretar uma prisão que seja entendida como "irregular" pelos Tribunais", entre outras. A Gazeta do Povo quer saber a sua opinião: quem está certo sobre os vetos? Vote na enquete.
Inconstitucionalidade
PSL vai ao STF contra derrubada de vetos na Lei de Abuso de Autoridade
- 25/09/2019 08:03
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