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Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou neste domingo (14) os decretos presidenciais que facilitaram o acesso a armas e munições, editados na noite de sexta-feira (12). Para Ramos, o assunto não poderia ter sido tratado por meio de decretos de Bolsonaro, mas sim decidido pelo Congresso.
"Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo", declarou Ramos em sua conta do Twitter. "O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL [projeto de lei] a Câmara", completou.
Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos. Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes ou entidades de tiro e a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.
