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O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que tem sofrido pressão do PL para deixar o cargo e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ramos deixou o PL logo após o presidente Jair Bolsonaro se filiar ao partido. O deputado é crítico ao governo Bolsonaro e argumenta no recurso que o PL, "por pressão do presidente da República", teria solicitado o cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocupado por ele.
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma decisão liminar que manteve o parlamentar na vice-presidência da Câmara. No entanto, na semana passada, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) afirmou que o TSE não deve interferir no caso, por não ter competência para analisar a composição de órgãos internos da Câmara. Com isso, a PGE diz que a decisão liminar do ministro deve ser revogada.
O regimento interno da Câmara prevê que, em caso de mudança de legenda partidária, o membro da Mesa Diretora perde automaticamente o cargo e a vaga deve ser preenchida após uma nova eleição. Em 2016, houve uma mudança de entendimento sobre o texto. O então presidente da Casa Eduardo Cunha decidiu que o termo "legenda partidária" poderia ser interpretado como "partido ou bloco parlamentar".
Assim, se o deputado trocasse de partido dentro do mesmo bloco não perderia o posto na Mesa. Considerando esse entendimento, Ramos não poderia ser afastado, já que migrou para do PL para o PSD, que fazem parte do mesmo bloco. A situação, no entanto, pode mudar se o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), derrubar o entendimento de cunha sobre o tema.
