A concessão de indenização a vítimas do período da ditadura militar (1964-1985) vai passar por análise de uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU). A palavra final sobre a concessão do benefício continua sendo da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que poderá acatar ou não a posição técnica emitida pelo órgão. O objetivo é dar segurança jurídica e agilidade aos pedidos de análise dos processos e retirar suspeitas de que há parcialidade na atuação da gestão de Jair Bolsonaro no tema. São cerca de 2 mil pedidos que aguardam análise. A parceria entre a AGU e a pasta de Damares deve ser formalizada nesta quinta-feira (3).
Segurança jurídica