A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática do crime de homotransfobia. A ação foi apresentada pela vereadora da cidade de São Paulo, Erika Hilton (Psol). O encaminhamento da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite processual habitual, uma vez que cabe ao Ministério Público requerer uma eventual investigação nos processos de competência criminal no STF. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, diz o despacho da ministra.
Na ação, a vereadora afirma que durante participação em um evento evangélico em Imperatriz (MA), na quarta-feira (13), o presidente Bolsonaro teria proferido um discurso de cunho homofóbico e transfóbico ao apontar “com desdém e desrespeito” a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo. Na ocasião, Bolsonaro afirmou: "Nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda. Que constituam famílias, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula."
Para a vereadora, ao usar o cargo que ocupa para ofender a dignidade de centenas de cidadãos brasileiros membros da comunidade LGBTQIA+, Bolsonaro manifesta institucionalmente a homotransfobia, prática considerada crime pela legislação brasileira.