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CPI das Fake News

Petista quer obrigar WhatsApp a apresentar nomes e telefones de contas banidas

WhatsApp: CPI das Fake News. Natalia Bonavides
WhatsApp: CPI das Fake News pode obrigar a apresentar perfis banidos, a pedido da deputada Natália Bonavides (PT). (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Nesta terça-feira (1.º), a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou um requerimento à CPI das Fake News. Ela pede que a Comissão Parlamentar Mista De Inquérito requisite ao aplicativo de mensagens WhatsApp todos os números de telefone e os nomes de perfis de contas banidas por suspeita de uso de robôs, disparos em massa e disseminação de fake news e discursos de ódio durante o período eleitoral de 2018, entre 15 de agosto e 28 de outubro do ano passado.

A deputada justifica no requerimento que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para admitir documentos de caráter sigiloso para comissões parlamentares de inquérito. Ela ainda acrescenta que os dados do WhatsApp na CPI das Fake News seriam apenas para avaliar “perfis”. “Como a CPMI goza de poderes investigatórios, ela está autorizada a realizar esse tipo de solicitação para a empresa. Importa ressaltar que não está sendo solicitado o conteúdo das mensagens disseminadas por esse perfil”, escreveu Natália Bonavides.

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