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O conflito deflagrado no último fim de semana entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), agregou mais um episódio ao histórico de desencontros entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O choque entre os comandantes do Congresso se instalou novamente devido às diferenças de estilo dos dois políticos, aos métodos distintos de operação de cada uma das Casas legislativas que lideram e ainda à competição pessoal deles por protagonismo nas agendas do Legislativo.
Logo após a troca de farpas entre Moraes e Musk, Pacheco fez coro na segunda-feira (7) ao governo e cobrou indiretamente de Lira que colocasse em pauta a votação do PL das Fake News, para regular as redes sociais e dar uma resposta à suposta desobediência do bilionário a ordens judiciais.
Embora não se oponha à criação de marco legal específico para controlar as plataformas digitais, Lira frustrou Pacheco e despachou o PL 2630/2020, também conhecido por PL da Censura, e informou que será criado um grupo de trabalho para discutir um novo texto.
Aprovado no Senado, o texto não avançou na Câmara por falta de consenso. Nos últimos dias, Lira destacou que era inviável a aprovação em plenário após a medida ser rotulada de hostil à liberdade de expressão. Sobre a briga entre STF e X, preferiu lavar as mãos e dizer que o conflito era restrito às partes.
A trégua nos embates entre Lira e Pacheco já tinha sido suspensa no começo do mês, quando o presidente do Senado surpreendeu o colega da Câmara e prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 1202/2023, editada pelo governo, mas excluiu o trecho que reonerava a folha de pagamentos dos municípios.
Em ano eleitoral, o gesto unilateral de Pacheco foi visto por Lira como intenção de capitalizar sozinho dividendos políticos. Lira e Pacheco já haviam cobrado juntos o Planalto a se posicionar sobre a MP, que seria trocada por um projeto de lei.
Presidentes divergem na defesa do Legislativo
Pacheco e Lira se estranharam também no fim de fevereiro, quando os presidentes das Casas trataram da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regular as ações da Polícia Federal (PF) contra parlamentares. Pacheco se manifestou de forma contrária à chamada PEC da Blindagem, que também protege senadores, desagradando Lira, que não queria ganhar a pecha de defender barreiras à Justiça.
O ruído motivou uma conversa reservada entre ambos para aparar arestas em torno do projeto que visa exigir autorização prévia do Congresso para investigação de parlamentares, como esforço da oposição para conter a escalada de operações nos últimos meses que alcançam gabinetes parlamentares.
A crise gerada pelo choque entre X e STF também evidencia os distintos graus de alinhamento entre os líderes das duas Casas do Legislativo e o Planalto, com o Senado mostrando maior coesão.
Para o consultor político Paulo Kramer, o contexto da briga entre um juiz da Suprema Corte do país com o bilionário sul-africano que tem cidadania norte-americana ajuda a entender como Lira e Pacheco tem atuado dentro dos seus limites dentro e fora do Congresso, na relação com o governo.
“Enquanto o presidente da Câmara preserva e alarga a sua autonomia de ação, equilibrando-se entre os interesses do Lula 3, do Centrão e dos parlamentares fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado mostra-se ainda mais dependente da proteção do "condomínio" formado pelo Executivo e o STF”, resumiu o especialista.
Uma amostra desse clima tenso veio do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que afirmou durante sessão de uma comissão da Câmara que estava de “saco cheio” de ser cobrado nas ruas a reagir de forma efetiva contra o ativismo judicial, quando isso depende apenas do presidente do Congresso. “É um banana!”, criticou.
A Constituição reserva ao Senado o papel exclusivo de confirmar e destituir juízes dos tribunais superiores. A colocação em pauta de um pedido de impeachment de ministro do STF, que pode ser elaborado por qualquer cidadão brasileiro, depende só do presidente da Casa.
Impasse estimula STF a legislar sobre big techs
O desequilíbrio na atuação dos Poderes da República ficará exposto também com o episódio envolvendo a plataforma X e o Judiciário. Antes mesmo do novo impasse relacionado ao PL das Fake News, o STF aproveitou as críticas de Musk a Alexandre de Moraes para prever até junho um julgamento que pode ampliar o controle do Judiciário sobre as redes sociais. No ano passado, a Corte havia decidido adiar o julgamento à espera de uma solução legislativa para o assunto, o que acabou não ocorrendo, dando margem para novo avanço do Judiciário sobre o que considera lacuna legal.
Durante o debate em plenário na noite desta quarta-feira (10), os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) expressaram preocupações sobre as possíveis ramificações da indefinição da Câmara em relação ao chamado PL da Censura. Eles alertaram sobre a possibilidade de o STF intervir novamente no assunto, se aproveitando do impasse. Girão destacou que nos bastidores há rumores de uma possível intervenção do Supremo na operação das chamadas big techs, ignorando o papel do Parlamento e impondo regras por iniciativa própria. “Se isso ocorrer, será a desmoralização final do Legislativo”, disse.
Cleitinho também relembrou a ameaça feita pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, em 2023, após o PL ter sido retirado de vez da pauta da Câmara. Dino sugeriu que, diante da inação dos parlamentares, o STF, do qual ele agora faz parte, poderia tomar a decisão final sobre o tema. “Cada Poder é independente, como diz a Constituição. O ministro foi senador e precisa se lembrar disso. Não pode deixar o Judiciário assumir o papel de legislador”, cobrou o senador.
Já o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou que o país está "carente de regulação" das redes sociais, ao comentar o embate da Corte com o X.
Briga atingiu o ápice no rito de tramitação de MP
Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato, os presidentes da Câmara e Senado têm evidenciado seus desentendimentos sobre diferentes pautas. A maior queda de braço envolveu o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo Lula ao Congresso, ganhando contornos de crise institucional.
A Constituição prevê a formação de comissões mistas de deputados e senadores para examinar as MPs e emitir parecer, antes de serem votadas pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso, começando pela Câmara. O problema surgiu durante a pandemia, quando o rito foi simplificado, por decisão conjunta das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, dispensando da instalação das comissões.
Como fim da emergência sanitária, em fevereiro de 2023, a Mesa do Senado decidiu retomar o rito original, com a instalação das comissões, sem consultar Lira, que se recusou a endossar a volta do procedimento padrão. Até hoje o tema ainda não foi bem digerido, após dezenas de MPs correrem risco de perder validade.
Outra divergência de Lira e Pacheco que deve perdurar envolve mudanças no Código Eleitoral e no funcionamento do STF, com iniciativas sendo já aprovadas e encaminhadas pelo Senado. Quase sempre, os impasses provocam desgastes e atrasos na agenda do Congresso, sobretudo a de interesse do governo.
Caso venha a ser debatida, a proposta de anistiar condenados pelo 8 de janeiro de 2023, por exemplo, poderá expor ainda mais as diferenças de Lira e Pacheco.
