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A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral tenta aproveitar a recente decisão ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou uma condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto imposta no âmbito da Operação Lava Jato, para anular decisão contrária ao ex-governador do Rio de Janeiro.
Fachin derrubou a sentença contra Vaccari por considerar que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal. A decisão segue a mesma argumentação usada pelos advogados de Cabral ao tentarem anular as decisões do juiz Marcelo Bretas na Operação Calicute, a primeira que mirou o ex-governador. A operação resultou na prisão de Cabral em novembro de 2016, sob a acusação de desviar recursos federais em obras públicas. Cabral é alvo de 23 condenações que somam mais de 400 anos de prisão.
Em uma reclamação apresentada em outubro do ano passado ao STF, a defesa do ex-governador alegou que a Operação Calicute apurou crimes comuns relacionados a crimes eleitorais, em razão de doações eleitorais da Andrade Gutierrez. Por isso, defendem que os autos sejam enviados para uma vara eleitoral, com reconhecimento da “inexistência” das decisões de Bretas no âmbito da Calicute.
Segundo o Metrópoles, os advogados de Cabral apresentaram nesta segunda-feira (15) ao ministro responsável pelo pedido, Gilmar Mendes, a decisão de Fachin como um precedente favorável à sua tese.
Em dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF revogou a última ordem de prisão preventiva que existia contra Cabral e ele foi para a prisão domiciliar. Já em fevereiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) derrubou a última ordem de prisão domiciliar contra o ex-governador e ele foi autorizado a sair de casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Cabral também teve o passaporte retido e ficou obrigado a comparecer mensalmente à Justiça.
Em agosto do ano passado, o ministro Dias Toffoli anulou as provas que davam suporte a ações penais contra o ex-governador em inquéritos por corrupção e improbidade administrativa. Em uma entrevista em novembro do ano passado, Cabral chegou a anunciar que pensa em se candidatar para deputado federal nas eleições de 2026.