Sergio Cabral pede a Toffoli anulação de condenação na Lava Jato como fez com Odebrecht

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, pediu nesta terça (22) ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da condenação que tem no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O político, que chegou a ser preso por decisão do então juiz federal Sergio Moro, em 2016, alega que tem o direito do mesmo benefício dado ao delator Marcelo Odebrecht, um dos pivôs da operação.

“Requer [que] seja deferido o pedido de extensão, tendo em vista a flagrante quebra de imparcialidade do magistrado prolator da sentença, bem como seja reconhecida que a situação jurídica dos Srs. Carlos Alberto Richa, Marcelo Bahia Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Junior são idênticas ao do Requerente, para que seja declarada a nulidade de todos os atos praticados em desfavor de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho nos autos da ação penal”, disse a defesa de Cabral na petição a que a Gazeta do Povo teve acesso.

O STF confirmou à reportagem que o gabinete de Toffoli já recebeu o pedido e o anexou ao processo que apura a cobrança de propina de R$ 2,7 milhões, em 2008, para as obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). A indústria custou ao menos R$ 40 bilhões à Petrobras e teve as obras retomadas pelo atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês passado.

A defesa de Cabral se baseou no mesmo motivo que levou Toffoli a anular a condenação de Marcelo Odebrecht, de que Moro teria se comunicado com os procuradores regionais da República e que teve as mensagens descobertas pela Operação Spoofing.

“As mensagens trocadas entre os Procuradores Regionais da República e o ex-Juiz Sergio Moro são capazes de demonstrar, inequivocamente, a quebra da imparcialidade do magistrado na condução dos processos oriundos da Operação Lava-Jato, uma vez que Moro exerce papel fundamental na acusação, elaborando estratégias de atuação juntamente com Ministério Público Federal, neutralizando as ações defensivas e projetando sua promoção social em todo o território nacional através do grande Espetacularização (sic) por ele realizada”, completam os advogados João Pedro e Patrícia Proetti no pedido.

Em junho de 2017, Moro condenou Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e o caso seguiu para análise dos tribunais superiores, ainda em fase de recurso.

Anos depois, em 2023, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, declarou a suspeição de Moro no caso, anulando todas as decisões tomadas por ele, incluindo a condenação de Cabral. A decisão, no entanto, foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda avalia se mantém ou não o entendimento do magistrado.

Por conta disso, e na esteira da decisão de Odebrecht, a defesa de Cabral decidiu recorrer a Toffoli citando casos semelhantes – que incluem, ainda, o ex-governador do Paraná, Beto Richa.

Entre os diálogos citados pela defesa de Cabral está uma troca de mensagens em dezembro de 2016 na qual o ex-procurador Deltan Dallagnol informava Moro sobre a iminente apresentação de denúncias contra o ex-presidente Lula e Sérgio Cabral. Segundo os advogados, Moro teria respondido com um emoji de felicidade e a frase: “um bom dia afinal”, em referência à denúncia contra Cabral.

Os advogados sustentam que as mensagens demonstram parcialidade por parte de Moro, uma vez que ele já sabia das denúncias antes de serem formalmente apresentadas.

“Impossível que paire na cabeça de qualquer pessoa com acesso às mensagens que há imparcialidade em um juiz que, no dia anterior, já sabia que a denúncia seria oferecida. Ademais, aonde reside a isenção de um magistrado que, ao saber desta informação supracitada, fala ‘um bom dia afinal’”, questiona.