Confusão de decretos de Lula sobre armas prejudica fiscalização de CACs pelo Exército

A confusão feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para mudar a regulamentação sobre armamentos e dificultar que cidadãos de bem tenham liberdade comprar armas de fogo dificultou a tarefa do Exército para realizar fiscalizações voltadas aos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas de fogo). Por causa disso, os militares optaram por concentrar suas ações no segundo semestre deste ano para recuperar o tempo perdido pelo governo.

A fiscalização de CACs é uma norma que visa garantir se que os atiradores realmente possuem as armas que declararam e se as acondicionam em locais adequados.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, 4.433 CACs passaram por fiscalizações nos seis primeiros meses do governo Lula, o que resulta em uma média mensal de 738. Isso contrasta com os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro (PL), em que a menor média mensal foi de 875, em 2020, quando 10.505 indivíduos foram submetidos a procedimentos de vistoria. No ano passado, esse número subiu para 21.222.

Essa diminuição ocorreu em um momento de transferência do controle da posse de armamentos dos militares para a Polícia Federal - medida que o governo Lula tem usado para sufocar empresas e o segmento do tiro esportivo.

O ritmo menor de fiscalização ocasionado pela confusão provocada pelo Partido dos Trabalhadores contradiz a narrativa do governo Lula, que defende um controle estrito sobre as armas de fogo, em um universo de mais de 800 mil CACs em todo o país. Para tentar recuperar o tempo perdido por Lula, os militares correm agora para tentar aumentar o número de operações.

As medidas para restringir o acesso a armas foram centralizadas no ministro da Justiça, Flávio Dino, que esteve à frente da elaboração de decretos relacionados às armas e de um recadastramento nacional do arsenal dos CACs coordenado pela PF.

O recadastramento de eficácia e motivação questionáveis, feito online e de forma autodeclaratória, não foi cumprido por todos os CACs e terminou o prazo estabelecido com um déficit de cerca de 6,1 mil armas de uso restrito, além de outras 1,7 mil que não foram apresentadas conforme a regulamentação.

Apesar do recadastramento ter representado uma ação de controle das armas dos civis, ele focou nas armas adquiridas após maio de 2019 e não eliminou a obrigação do Exército de supervisionar os CACs. Cabia aos militares verificar a regularidade das armas e munições desses grupos, além de checar a segurança dos locais onde as armas eram mantidas e examinar documentos que comprovassem a transferência legal das armas.

O Exército afirmou em nota que "o calendário estabelecido de acordo com a legislação vigente prestigia operações no segundo semestre. Ademais, a promulgação de dois novos decretos sobre o tema implicou na necessidade de ajuste na sistemática interna de procedimentos".

"A celebração de acordo de cooperação entre o Exército e a Polícia Federal, estabelecendo termos para a migração de competências, conforme estabelece o decreto nº 11.615/2023, de 21 de julho de 2023 ainda está em andamento. Assim sendo, até o momento, não há como inferir sobre os impactos nas fiscalizações", disse o Exército.

Já a Polícia Federal declarou que a transição das atribuições ainda está em andamento.