Como será o cálculo do 13º salário em 2020 | Entenda em 1 Minuto

Com o fim de ano se aproximando, chega uma das horas mais esperadas pelo trabalhador brasileiro: o pagamento do 13º salário. Mas, devido a pandemia do coronavírus, o governo brasileiro aprovou a MP 936/2020, da redução da jornada de trabalho, e isso pode afetar o bônus de fim de ano.

Entenda o que está em jogo para o cálculo do 13º em 2020:

Valor do 13º salário poderá sofrer alterações este ano?

A redução salarial gera dúvidas de como será feito o cálculo do 13º. A questão se encontra em uma espécie de limbo jurídico, já que existem diferentes entendimentos.

Alguns juristas argumentam que o bônus de fim de ano será calculado com base nos valores recebidos ao longo dos meses, logo, haveria uma redução proporcional para quem foi submetido à medida provisória.

Do outro lado, no entanto, há quem defenda que o pagamento seja feito integralmente. Um dos principais argumentos dos especialistas que defendem isso é de que não houve redução salarial de fato, já que a CLT proíbe. O que houve foi uma adequação temporária e condicional do contrato.

Outro ponto levantado é da situação atual das empresas. A redução ocorreu quando as empresas estavam sem fluxo de caixa no período mais extremo da pandemia e que agora, essa não é mais a realidade das empresas.

O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto e não deu nenhuma orientação para as empresas até o momento.

Ainda assim, o que muitos juristas indicam como apropriado é o pagamento integral do 13º salário, que é visto como uma posição mais segura e juridicamO cálculo do ente sustentável.

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