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Nesta terça-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.780/23, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros crimes. Deputados governistas votaram em massa contra o projeto – veja aqui a relação de como votou cada parlamentar.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), à redação original proposta pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) e Delegado da Cunha (PP-SP).
Se sancionada, a nova lei aumenta de 1 a 4 anos de reclusão, no caso de furto, para 2 a 6 anos. A pena ainda pode ser acrescida caso o crime seja praticado durante a noite.
No caso do furto qualificado, a pena continua a mesma, de 2 a 8 anos de reclusão, mas foi incluído no mesmo dispositivo o “furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público”.
Já golpes virtuais tiveram a pena aumentada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos. O texto também aumenta as penas de reclusão para outros furtos específicos:
- veículo transportado a outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos; e
- gado e outros animais de produção: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.
Quando o roubo ocorrer com violência e resultar em lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos.
No caso de crimes de latrocínio, que é roubo seguido de morte, o condenado poderá pegar de 24 a 30 anos de prisão. Atualmente, a pena mínima começa em 20 anos.
Ao discursar na Câmara após aprovação do projeto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que, provavelmente, o texto será vetado pelo presidente Lula (PT), mas os deputados deverão derrubar o veto.
“É um absurdo quando (a esquerda) afirma que não existe impunidade em nosso país. Para se ter uma ideia, em São Paulo, só 8% dos homicídios são solucionados [...] Só na capital já foram mais de 280 mil furtos e roubos”, disse o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que “a esquerda esconde que milhares de vítimas morrem por conta do latrocínio”.
O PT tentou adiar a votação
O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que é preciso combater a impunidade, mas na sua avaliação o projeto é ruim porque equipara penas de crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida. “Aumento de pena não é a solução para o aumento da criminalidade no país”, afirmou o petista.
O líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) tentou adiar a votação mas teve a proposta rejeitada.
O projeto segue para o Senado.
