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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do projeto de lei nº 948/2021, que permite que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19 para imunizar seus próprios funcionários. Foram 317 votos a favor e 120 votos contra. O texto aprovado autoriza ainda que associações, sindicatos e cooperativas também adquiram vacinas para seus associados ou cooperados. Três destaques (pedidos de mudança pontuais no texto) foram rejeitados em sessão na quarta-feira (7). O projeto seguiu para análise do Senado.
A proposta modifica legislação aprovada pelo Congresso há cerca de um mês, e que está em vigor atualmente. A Lei 14.125/2021 obriga a doação integral ao Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as doses das vacinas compradas por empresas privadas até que a imunização dos grupos prioritários esteja concluída.
Mas pelo texto aprovado nesta terça, os empresários que comprarem as vacinas precisam doar metade do conteúdo adquirido ao SUS. A redação do projeto permite ainda a aquisição de imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira "reconhecida e certificada" pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A proposta aprovada foi um texto elaborado pela deputada Celina Leão (PP-DF) sobre um projeto inicial de Hildo Rocha (MDB-MA). Nesta terça, Celina apresentou um substitutivo prevendo que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
Outra novidade no relatório de Celina Leão é que a vacinação desses empregados deve seguir os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A parlamentar acrescentou ainda a possibilidade de empresas contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas.
A redação final da relatora excluiu um dos pontos mais controversos da iniciativa do emedebista, que era a de permitir às empresas o abatimento do Imposto de Renda do valor investido na compra das vacinas.
O projeto aprovado nesta terça teve o apoio do governo federal e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os deputados, sofreu resistência de partidos que fazem oposição à gestão de Jair Bolsonaro, como PT, Psol e PCdoB.
Defensor da iniciativa, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que o projeto pode estimular a venda de vacinas ao Brasil. Segundo ele, produtores têm receio de negociar com o poder público, "que é burocrático e paga com atraso". Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) chamou o projeto de "vergonha para o Parlamento nacional" e disse que a iniciativa mostra que "a elite quer resolver o seu problema e abandona os que mais precisam".
Projeto que libera compra de vacinas por empresas teve tramitação acelerada
O projeto ganhou velocidade na Câmara a partir da última quarta-feira (31), após ser defendido publicamente por Lira. Na ocasião, o presidente da Câmara disse que o Brasil vive uma "guerra" contra o coronavírus e que, por isso, todas as armas devem ser utilizadas. Nesta terça, o plenário aprovou um requerimento de urgência para apreciação imediata do projeto.
A proposta conta também com o lobby de empresários. Dois nomes de relevo do setor privado, de proximidade com o governo Bolsonaro, se empenharam na disputa: Carlos Wizard Martins e Luciano Hang. Em entrevista à Gazeta do Povo, Martins declarou que a compra e uso de vacinas pelo setor privado pode evitar que o Brasil chegue à taxa de 5 mil mortes diárias pela Covid-19.
