A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que determina diretrizes para prevenir e combater a violência nas escolas. Entre as medidas, está a instalação de um “botão de pânico” para acionar as forças de segurança. A proposta será encaminhada para análise do Senado.
O projeto de lei 5671/23 foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). O texto estipula que, no mínimo, de 2% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) devem ser reservados às medidas de segurança de escolas.
Estados e municípios que queiram receber esses recursos deverão contar com programas de proteção e segurança escolar e implantar planos de prevenção e combate à violência nas escolas, informou a Agência Câmara.
Segundo o projeto, os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada devem implementar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:
- Instalação de “botão do pânico” para acionamento das forças de segurança;
- Instalação de câmeras de vigilância;
- Treinamento de pessoal; e
- Planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar.
“É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias em escolas públicas e privadas e que os estudantes e profissionais da educação tenham segurança para desempenhar normalmente suas atividades”, disse Fraga.
O projeto também determina que os estados deverão criar uma área específica para prevenir a violência no âmbito escolar, inclusive no ciberespaço, no âmbito dos órgãos de inteligência de segurança pública.
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