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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1237/24, que autoriza a liberação de um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para socorrer o estado do Rio Grande do Sul (RS), que enfrentou graves enchentes e inundações. A medida visa atender às necessidades emergenciais e aliviar o impacto financeiro sobre as populações afetadas, sobretudo em áreas declaradas em calamidade pública.
Agora, a MP segue para análise no Senado, onde deve ser votada antes de 31 de outubro, quando termina sua vigência. Até o momento, cerca de metade dos recursos já foi utilizada para assistência às vítimas.
A maior parte dos recursos foi usada no pagamento de um auxílio emergencial de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que residem nas áreas afetadas. Esse auxílio, que deveria ser pago em julho e agosto, é parte de um conjunto de medidas para garantir o suporte financeiro necessário a essas famílias.
Além disso, os recursos viabilizarão o pagamento de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para produtores que tiveram suas lavouras destruídas pelas chuvas. A medida também contempla a recuperação de edifícios da Justiça Federal e o fortalecimento da assistência jurídica gratuita, oferecida pela Defensoria Pública da União, para os afetados.
Anteriormente, outra medida provisória, a 1.233/2024, autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 17,59 bilhões, em junho deste ano, para ações emergenciais de apoio ao Rio Grande do Sul.
