PEC que muda rito e veta ‘jabutis’ em medidas provisórias passa na Câmara

Sem nenhum voto contrário, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 70/2011 que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso e pode fazer com as MPs percam sua validade mais rapidamente. O projeto veda ainda a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória, os chamados 'jabutis'.

Foram 394 votos a favor e uma abstenção em primeiro turno e outros 351 votos favoráveis em segundo turno. A votação relâmpago foi possível porque os deputados fecharam um acordo para quebrar o prazo de insterstício e votar o segundo turno logo em seguida. A matéria, originada do Senado, retorna para análise dos senadores, por ter sido modificada na Câmara.

Com as mudanças, o governo terá que agilizar sua articulação no Parlamento porque as MPs poderão perder a validade caso não sejam analisadas em cada uma das etapas.

A proposta estabelece que a comissão mista terá 40 dias para analisar a MP, a Câmara 40 dias, o Senado 30 e, caso o texto seja alterado pelos senadores, os deputados terão mais 10 dias para analisar as mudanças. Caso a medida não seja votada dentro do prazo em uma das etapas, ela perderá a validade.

Atualmente, uma medida provisória tem prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para ser analisada por uma comissão mista, pela Câmara e pelo Senado.

Os senadores, porém, reclamam que os textos ficam por muito tempo nas duas primeiras etapas e, quando chega para análise deles, não há mais tempo para que eles façam alterações, os tornando apenas "carimbadores" das decisões tomadas pelos deputados.

As MPs passarão a travar a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado nos dez dias anteriores ao seu vencimento. No caso de ela voltar para reanálise dos deputados, a MP já trancará automaticamente e terá preferência sobre outras medidas que eventualmente estejam na lista para serem votadas.

Será o fim dos 'jabutis'?

A PEC proíbe ainda a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória, os chamados jabutis. No jargão legislativo, os "jabutis" são temas estranhos à versão original da MP inseridos pelos parlamentares durante a tramitação.

Durante a discussão, diversos deputados manifestaram-se favoravelmente à PEC.