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Os deputados aprovaram, no apagar das luzes desta terça (19), um projeto de lei que flexibiliza os procedimentos de licenciamento ambiental para a pavimentação da BR-319, rodovia que atravessa a Amazônia e liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Foram 311 votos a favor e 103 contra, principalmente dos partidos da base governista como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, críticos à obra.
O projeto de pavimentação da BR-319 se arrasta há décadas e consta até mesmo no Novo PAC, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. A obra enfrenta resistência de ambientalistas que temem aumento de grilagem de terras, desmatamento ilegal e exploração criminosa de madeira.
Já a classe política do Norte argumenta que a rodovia é crucial para reduzir o isolamento de moradores nos estados do Amazonas e Rondônia. O isolamento de comunidades da região amazônica por questões ambientais foi alvo de questionamentos durante a CPI das ONGs.
O projeto de lei que reconhece a BR-319 como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade” pretende simplificar procedimentos, permitindo atos públicos de liberação e licenciamento relacionados à rodovia por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso.
O objetivo é dar mais celeridade na liberação das obras, com uma simplificação do licenciamento e uma análise menos detalhada dos impactos ambientais. Ambientalistas alertam para os riscos, enquanto defensores argumentam que a BR-319 é necessária para o desenvolvimento regional.
O governo, em acordo com o relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), retirou um dispositivo que dispensava o licenciamento ambiental para a recomposição de pavimento da rodovia. Não há compromisso de sanção do texto por parte de Lula, o que pode gerar um novo embate com o Congresso se ele vetar o texto após aprovação no Senado.
Deputados contra a matéria alertam para a necessidade de um robusto licenciamento ambiental, destacando impactos significativos. “O que está em jogo aqui é muita coisa. Não poderíamos discutir essa questão às 23h, a toque de caixa. Essa discussão é precária e existe, sim, um impacto enorme que precisa ser discutido”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O relator, por sua vez, ressaltou que “o impacto ambiental já aconteceu”, pois não se trata de uma nova rodovia, mas de uma estrada previamente asfaltada. “Nós não estamos cancelando o licenciamento, estamos apenas simplificando e pedindo prioridade porque a BR-319 é a única BR do Brasil que não é asfaltada. Esse projeto é um pedido de socorro”, argumentou Neto.
O debate persiste entre a necessidade de desenvolvimento regional e a proteção ambiental, enquanto o projeto agora segue para análise no Senado. Em novembro, o governo federal formou um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da pavimentação da BR-319 com o Ministério dos Transportes, mas sem a presença da pasta do Meio Ambiente.
O grupo pretende apurar a situação atual da rodovia, analisar estudos técnicos e científicos e propor medidas para melhorar a infraestrutura, a segurança viária e a mitigação dos impactos ambientais.
