Câmara aprova PL que pode tirar do papel rodovia na Amazônia atacada por ambientalistas

Os deputados aprovaram, no apagar das luzes desta terça (19), um projeto de lei que flexibiliza os procedimentos de licenciamento ambiental para a pavimentação da BR-319, rodovia que atravessa a Amazônia e liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Foram 311 votos a favor e 103 contra, principalmente dos partidos da base governista como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, críticos à obra.

O projeto de pavimentação da BR-319 se arrasta há décadas e consta até mesmo no Novo PAC, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. A obra enfrenta resistência de ambientalistas que temem aumento de grilagem de terras, desmatamento ilegal e exploração criminosa de madeira.

Já a classe política do Norte argumenta que a rodovia é crucial para reduzir o isolamento de moradores nos estados do Amazonas e Rondônia. O isolamento de comunidades da região amazônica por questões ambientais foi alvo de questionamentos durante a CPI das ONGs.

O projeto de lei que reconhece a BR-319 como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade” pretende simplificar procedimentos, permitindo atos públicos de liberação e licenciamento relacionados à rodovia por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso.

O objetivo é dar mais celeridade na liberação das obras, com uma simplificação do licenciamento e uma análise menos detalhada dos impactos ambientais. Ambientalistas alertam para os riscos, enquanto defensores argumentam que a BR-319 é necessária para o desenvolvimento regional.

O governo, em acordo com o relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), retirou um dispositivo que dispensava o licenciamento ambiental para a recomposição de pavimento da rodovia. Não há compromisso de sanção do texto por parte de Lula, o que pode gerar um novo embate com o Congresso se ele vetar o texto após aprovação no Senado.

Deputados contra a matéria alertam para a necessidade de um robusto licenciamento ambiental, destacando impactos significativos. “O que está em jogo aqui é muita coisa. Não poderíamos discutir essa questão às 23h, a toque de caixa. Essa discussão é precária e existe, sim, um impacto enorme que precisa ser discutido”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O relator, por sua vez, ressaltou que “o impacto ambiental já aconteceu”, pois não se trata de uma nova rodovia, mas de uma estrada previamente asfaltada. “Nós não estamos cancelando o licenciamento, estamos apenas simplificando e pedindo prioridade porque a BR-319 é a única BR do Brasil que não é asfaltada. Esse projeto é um pedido de socorro”, argumentou Neto.

O debate persiste entre a necessidade de desenvolvimento regional e a proteção ambiental, enquanto o projeto agora segue para análise no Senado. Em novembro, o governo federal formou um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da pavimentação da BR-319 com o Ministério dos Transportes, mas sem a presença da pasta do Meio Ambiente.

O grupo pretende apurar a situação atual da rodovia, analisar estudos técnicos e científicos e propor medidas para melhorar a infraestrutura, a segurança viária e a mitigação dos impactos ambientais.